Projetos de especialidades

Deste setembro de 2017, já é possível efetuar a entrega de especialidades totalmente através da internet. Como pode efetuar o serviço? Através da internet Nos nossos balcões presenciais Precisa de Ajuda? Veja o video de ajuda para a submissão de novo pedido Veja o video de ajuda para a submissão de novos elementos ou em [...]
Ler mais

Licenciamento de obras de edificação

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Licenciamento de obras de edificação Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em formato digital Custos Licenciamento [...]
Ler mais

Licenciamento de obras de demolição

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Licenciamento de obras de demolição Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em formato digital Custos Licenciamento [...]
Ler mais

Licenciamento de outras operações urbanísticas

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Licenciamento de outras operações urbanísticas Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em formato digital Custos Licenciamento [...]
Ler mais

Licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em formato digital [...]
Ler mais

Pedido de renovação da licença

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Pedido de renovação da licença Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em formato digital Custos Renovação [...]
Ler mais

Pedido de licença especial para conclusão de obras inacabadas

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Pedido de licença especial para conclusão de obras inacabadas Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em [...]
Ler mais

Emissão de alvará de obras

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Emissão de alvará de obras Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em formato digital Custos Prazos [...]
Ler mais

Licenciamento de ocupação da via pública por motivo de obras

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Licenciamento de ocupação da via pública por motivo de obras Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros [...]
Ler mais