Queixa / reclamação

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Queixa / reclamação Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Normas para formatação de ficheiros em formato digital Custos Prazos Legislação aplicável Regulamento de taxas e licenças Regulamento Municipal [...]
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Requerimento – Assunto diversos

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Requerimento – Assunto diversos Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Normas para formatação de ficheiros em formato digital Custos Prazos Legislação aplicável Regulamento de taxas e licenças Regulamento [...]
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