Modalidades disponíveis para a realização do serviço:

Descrição do Serviço

Informação prévia de obras de edificação

Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município.

Download de Formulário

Custos

  • Se for uma Moradia Unifamiliar paga uma taxa de 77.00€
  • Se for uma Moradia Multifamiliar paga uma taxa de 103.00€
  • Se for um Anexo paga uma taxa de 52.00€
  • Com aviso de afixação incrementa mais 3.10€ a cada uma das taxas e por cada planta de localização incrmenta mais 1.00€

Prazos

  • Saneamento e apreciação liminar: 8 dias, a contar da apresentação do requerimento para proferir:
    • despacho de aperfeiçoamento do pedido
    • rejeição liminar
    • extinção do procedimento
  • Deliberação final: 20 dias ou 30 dias, no caso previsto no n.º2 do artigo 14.º do RJUE, a contar:
    • da data da receção do pedido ou dos elementos solicitados nos termos do n.º3 do artigo 11.º do RJUE; ou
    • da data da receção do último dos pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, quando haja lugar a consultas; ou
    • do termo do prazo para a receção dos pareceres, autorizações ou aprovações, sempre que algumas das entidades exteriores ao município consultadas não se pronuncie até essa data

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Fale connosco

Telefone: 236210500

E-mail: balcaodigital@cm-pombal.pt