Modalidades disponíveis para a realização do serviço:

Descrição do Serviço

Comunicação prévia de obras de edificação

Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município.

Download de Formulário

Custos

  • Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas + Aviso (Empresas) -80.1€;
  • Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas (Empresas) – 77€;
  • Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas + Aviso (Particulares) – 80.1€;
  • Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas (Particulares) – 77€;

Prazos

  • Saneamento e apreciação liminar: 8 dias, a contar da apresentação do requerimento para proferir:
    • despacho de aperfeiçoamento do pedido

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Fale connosco

Telefone: 236210500

E-mail: balcaodigital@cm-pombal.pt