Posso consultar os regulamentos da Câmara Municipal de Pombal?

Sim. O Código Regulamentar do Município de Pombal reúne, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município de Pombal, revelando-se um instrumento essencial para a transparência e clareza das relações entre o Município e os Munícipes e encontra-se disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Pombal.
Este código regula os aspectos com eficácia externa, que têm a ver com a vida dos Munícipes, deixando de fora as áreas relativas à vida interna da Câmara Municipal de Pombal. Além disso, agrupa todas as contra-ordenações existentes e cria novos regulamentos, por exemplo, de trânsito, circulação e estacionamento ou de cargas e descargas.

Tenho alguma vantagem em submeter o pedido online?

Sim, já várias vantagens:
1 – Há uma redução de 20% do valor da entrada do pedido (Licenciamentos, Comunicações Prévias e Informações Prévias).
2 – Pode submeter o pedido e o mesmo fica em modo de edição, até ter todos os elementos instrutórios do pedido, o que facilita a gestão deste processo.
3 – Como pode submeter o pedido comodamente online, não necessita de se deslocar aos serviços do Município, ficar a aguardar para ser atendido e assim rentabiliza melhor o seu tempo