Licenciamento de ocupação da via pública por motivo de obras

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Licenciamento de ocupação da via pública por motivo de obras Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros [...]
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Emissão de alvará de obras

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Emissão de alvará de obras Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em formato digital Custos Prazos [...]
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Projetos de especialidades

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Projetos de especialidades Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em formato digital Custos Não tem custos. [...]
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Pedido de licença especial para conclusão de obras inacabadas

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Pedido de licença especial para conclusão de obras inacabadas Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em [...]
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Pedido de renovação da licença

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Pedido de renovação da licença Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em formato digital Custos Renovação [...]
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Licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em formato digital [...]
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Licenciamento de outras operações urbanísticas

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Licenciamento de outras operações urbanísticas Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em formato digital Custos Licenciamento [...]
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Licenciamento de obras de demolição

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Licenciamento de obras de demolição Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em formato digital Custos Licenciamento [...]
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Licenciamento de obras de edificação

Modalidades disponíveis para a realização do serviço: Atendimento Presencial Pedido online (N/D) Descrição do Serviço Licenciamento de obras de edificação Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município. Download de Formulário Documentação necessária Download da Norma de Instrução de Processo correspondente Normas para formatação de ficheiros em formato digital Custos Licenciamento [...]
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