23 Jan Comunicação prévia de obras de demolição Online
Descrição
Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município.
Como e onde?
Pode submeter o pedido de especialidades:
online (através do Balcão Digital) (abre numa nova janela).
presencialmente nos nossos balcões de atendimento
pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município.
Quem pode requerer?
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Documentação necessária
Pode precisar
Custos
- Comunicação Prévia de Obras de Demolição + Aviso(Particulares) – 80.1€;
- Comunicação Prévia de Obras de Demolição (Particulares)- 77€;
- Comunicação Prévia de Obras de Demolição (Empresas) – 77€;
- Comunicação Prévia de Obras de Demolição + Aviso(Empresas) – 80.1€;
Prazos
- Saneamento e apreciação liminar: 8 dias, a contar da apresentação do requerimento para proferir:
- despacho de aperfeiçoamento do pedido