16 Jan Ocupação de Via Pública para Atividades Desportivas, Festivas
Descrição
Pedido para quando se pretende ocupar a via pública para elaboração de atividades desportivas, festivas ou outras que possam afetar o trânsito normal(com ou sem corte de transito).
Como e onde?
presencialmente nos nossos balcões de atendimento
Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município.
Quem pode requerer?
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Documentação necessária
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + NIF (Número de Identificação Fiscal);
- Traçado do percurso do evento;
- Parecer das forças de segurança competentes
- Parecer da Federação (em caso de Provas Desportivas)
- Parecer das Infraestruturas de Portugal quando aplicável
- Paracer da ICNF quando aplicável
- Parecer de Outros Municípios quando aplicável
Custos
- Taxa de 15.50 € (Artigo 51º)
Prazos
- Pedido solicitado com 30 dias quando o evento decorre no concelho de Pombal.
- Pedido solicitad com 60 dias quando o evento decorre em mais concelhos